1. Identificação do Vendedor
O presente website www.novatoyfactory.com é propriedade de:
Nova Toy Factory
Nome do titular: Cesário Paz
Forma jurídica: Empresário em Nome Individual
NIF: 230741401
Morada:
Rua Principal, Nº 18
Alqueidão-do-Rei
2025-141 Alcanede
Portugal
E-mail: novatoyfactory@gmail.com
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso ao website www.novatoyfactory.com, bem como todas as compras efetuadas através da loja online.
Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
2. Objetodo Vendedor
A Nova Toy Factory dedica-se ao desenvolvimento, produção, personalização e comercialização de figuras impressas em tecnologia 3D, acessórios e outros artigos relacionados.
Os produtos disponibilizados poderão encontrar-se:
Em stock;
Produzidos após confirmação da encomenda;
Fabricados por encomenda;
Personalizados de acordo com as especificações do Cliente.
As fotografias, imagens e representações gráficas apresentadas no website destinam-se exclusivamente a ilustrar os produtos e poderão apresentar pequenas diferenças relativamente ao produto final.
3. Características dos Produtos
Os produtos são fabricados através de tecnologia de impressão 3D.
Atendendo às características deste processo de fabrico, poderão existir pequenas marcas, linhas de camada, ligeiras diferenças de textura, acabamento ou tonalidade, próprias da impressão tridimensional.
Estas características não constituem defeitos de fabrico, desde que não afetem a funcionalidade, qualidade ou utilização normal do produto.
As dimensões poderão apresentar pequenas tolerâncias técnicas inerentes ao processo de produção.
Sempre que necessário, as peças poderão ser submetidas a processos adicionais de acabamento manual.
4. Produtos Personalizados
Consideram-se produtos personalizados todos aqueles produzidos segundo instruções específicas do Cliente, incluindo, entre outros:
escolha de cores;
alteração de dimensões;
inclusão de nomes ou inscrições;
reprodução de modelos específicos;
utilização de ficheiros fornecidos pelo Cliente;
criação de projetos exclusivos.
Após o início da produção, as encomendas de produtos personalizados não poderão ser canceladas, salvo quando exista obrigação legal em contrário.
O Cliente declara possuir todos os direitos necessários sobre imagens, fotografias, desenhos, modelos, logótipos ou quaisquer outros conteúdos enviados para personalização.
A Nova Toy Factory não poderá ser responsabilizada por eventuais violações de direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual decorrentes dos ficheiros fornecidos pelo Cliente.
Reserva-se igualmente o direito de recusar encomendas cujo conteúdo seja ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou contrário à legislação em vigor.
5. Processo de Encomenda
Para concluir uma compra, o Cliente deverá:
a) selecionar os produtos pretendidos;
b) preencher corretamente os dados de faturação e entrega;
c) escolher um método de pagamento disponível;
d) confirmar a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Após validação do pagamento, será enviada uma confirmação da encomenda para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente.
A Nova Toy Factory reserva-se o direito de cancelar encomendas sempre que se verifique:
erro manifesto no preço;
indisponibilidade permanente do produto;
suspeita de fraude;
utilização abusiva do website;
incumprimento dos presentes Termos e Condições.
6. Preços
Todos os preços são apresentados em euros (€).
Os preços aplicáveis serão os que se encontrem publicados no website no momento da confirmação da encomenda.
As despesas de envio serão calculadas e apresentadas antes da conclusão da compra.
A Nova Toy Factory reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, não afetando, contudo, as encomendas já confirmadas.
7. Métodos de Pagamento
A loja aceita, nomeadamente, os seguintes meios de pagamento:
MB Way;
Multibanco;
Visa;
Mastercard;
PayPal.
A produção ou preparação da encomenda apenas terá início após confirmação do respetivo pagamento.
8. Produção
Os produtos fabricados por encomenda possuem um prazo médio de produção de 5 (cinco) dias úteis.
Este prazo poderá variar em função de fatores como:
volume de encomendas;
complexidade do projeto;
disponibilidade de materiais;
manutenção técnica dos equipamentos;
períodos festivos;
situações de força maior.
Sempre que ocorra um atraso significativo, o Cliente será informado.
9. Expedição e Entrega
Concluído o processo de produção, a encomenda será expedida através do transportador selecionado pela Nova Toy Factory.
Os prazos de entrega dependem da transportadora e da localização do destinatário.
Embora a Nova Toy Factory procure garantir expedições rápidas e seguras, não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis à transportadora ou por circunstâncias alheias ao seu controlo.
O risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor no momento da entrega.
10. Verificação da Encomenda
O Cliente deverá verificar o estado da embalagem e do produto imediatamente após a receção.
Caso sejam detetados danos visíveis provocados durante o transporte, recomenda-se que o facto seja comunicado à transportadora e à Nova Toy Factory logo que possível, preferencialmente acompanhado de fotografias.
11. Política de Substituição
Qualquer defeito aparente, dano de transporte ou erro na encomenda deverá ser comunicado no prazo máximo de 15 dias consecutivos após a receção.
O pedido deverá incluir:
número da encomenda;
descrição da situação;
fotografias que permitam a respetiva avaliação.
Após análise, a Nova Toy Factory poderá proceder, conforme adequado, à reparação, substituição do produto, reembolso ou outra solução legalmente aplicável.
Esta política comercial não limita nem exclui os direitos conferidos ao consumidor pela legislação em vigor relativa à garantia legal de conformidade.
12. Direito de Livre Resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, este direito não se aplica aos produtos fabricados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados.
Os produtos não personalizados apenas poderão ser devolvidos caso:
não apresentem sinais de utilização;
sejam devolvidos completos;
sempre que possível, sejam enviados na embalagem original.
Os custos da devolução são suportados pelo Cliente, salvo disposição legal em contrário.
13. Garantia Legal
Todos os consumidores beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa para bens de consumo.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, designadamente a reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, nos termos e condições estabelecidos na lei.
A presente política comercial não limita, restringe nem substitui os direitos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
14. Responsabilidade
A Nova Toy Factory não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos indiretos, perda de lucros, perda de dados ou outros prejuízos resultantes da utilização dos produtos adquiridos, salvo nos casos expressamente previstos na legislação aplicável.
A responsabilidade da Nova Toy Factory limita-se, em qualquer caso, ao valor da encomenda efetuada pelo Cliente, exceto em situações em que a lei imponha responsabilidade diferente.
15. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website www.novatoyfactory.com, incluindo textos, imagens, logótipos, designs, modelos 3D, ficheiros, ilustrações e marcas, são propriedade da Nova Toy Factory ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, venda ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e escrita.
O Cliente compromete-se a não reproduzir, copiar ou comercializar os modelos adquiridos com fins de revenda ou produção em massa, salvo autorização expressa.
16. Impressão 3D e Limitações Técnicas
Os produtos fabricados através de impressão 3D podem apresentar características próprias do processo de produção, tais como:
linhas de camada visíveis;
pequenas variações de superfície;
ligeiras diferenças de cor entre lotes;
tolerâncias dimensionais mínimas;
marcas resultantes de suportes de impressão.
Estas características são normais e não constituem defeito, desde que não comprometam a funcionalidade ou integridade do produto.
17. Utilização e Segurança dos Produtos
Os produtos comercializados destinam-se principalmente a fins decorativos ou colecionáveis, salvo indicação em contrário.
Algumas figuras podem conter pequenas peças ou elementos frágeis, não sendo recomendadas para crianças com menos de 14 anos sem supervisão de um adulto.
A Nova Toy Factory não se responsabiliza por utilização inadequada dos produtos.
18. Proteção de Dados
A Nova Toy Factory compromete-se a respeitar a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:
processamento de encomendas;
faturação;
envio de produtos;
comunicação com o Cliente.
O Cliente poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, nos termos da lei aplicável.
19. Comunicações
As comunicações entre a Nova Toy Factory e o Cliente serão efetuadas preferencialmente por correio eletrónico.
O Cliente é responsável por fornecer um endereço de e-mail válido e funcional.
20. Livro de Reclamações Eletrónico
O Cliente poderá apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
21. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o Cliente consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação aplicável.
Mais informações estão disponíveis no Portal do Consumidor em:
https://www.consumidor.gov.pt
22. Força Maior
A Nova Toy Factory não poderá ser responsabilizada por atrasos ou incumprimentos decorrentes de situações de força maior, incluindo, entre outras:
catástrofes naturais;
pandemias;
falhas de energia ou internet;
greves;
problemas de transporte;
avarias técnicas;
qualquer evento fora do controlo razoável da empresa.
23. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, e salvo disposição legal em contrário, será competente o tribunal do domicílio do consumidor ou outro que resulte da legislação aplicável.
24. Alterações aos Termos
A Nova Toy Factory reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no website, sendo aplicáveis às encomendas efetuadas posteriormente..
25. Disposições Finais
Caso alguma cláusula dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições.
A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível no website oficial.